Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Altera a nomenclatura do Cargo de Fiscal de Tributos para Auditor Fiscal Tributário (AFT), bem como os anexos 1-A, I-B, III, 1V-A E IV-B da Lei Complementar n° 057/2009.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Veda o parcelamento de débitos previdenciários do município de Araporã junto ao instituto municipal de previdência - impa, assegura o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social e dá outras providências.
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem do tempo de efetivo exercício no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos do município de Araporã-mg., relativamente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, autoriza a Recomposição funcional e o pagamento de valores correspondentes às vantagens legalmente adquiridas no Período, observadas as limitações orç4mentárias e financeiras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com transtorno do espectro autista e demais deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma que especifica e da outras providencias.
Altera o parágrafo único do art. 149 da Lei Complementar n° 123, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araporã, e dá outras providências.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Altera a Lei n° 1464/2024 que autoriza o municipio de Araporã doar área à Empresa WM Montagem Industrial Ltada e dá outra providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 01/09/2026