Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Desafeta Do Domínio Público Área De Propriedade Do Município De Araporã E Autoriza A Sua Doação, E Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem Inservível que especifica e dá outreas povidencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias.
Autoriza O Poder Executivo Municipal Doar Lotes Que Especifica E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Convenção De Multas Por Pesca Ilegal Em Repovoamento De Espécie Nativas Por Meio Da Entrega De Alevinos, No Município De Araporã/MG E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Abertura De Créditos Suplementares E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Abertura De Créditos Suplementares E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bens Públicos Inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias."
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e Especialista, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Monitor para ofim específico de adequação ao piso salarial profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Complementar 100/2017, artigo 30 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Denominação Do Pai – Pronto Atendimento Infantil "Maria Satil Passos" E Dá Outra Providencias.
Dispõe Sobre Denominação Da Central Do Trabalhador "Maria Teresinha Franceschi Sarkis" E Dá Outra Providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 23/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026