Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAPORÃ-MG., AO SENHOR WALTER VEIGA SANTANA DOS REIS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAPORÃ-MG., AO SENHOR RAFAEL BATISTA SILVA DE FREITAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAPORÃ-MG., AO SENHOR HUMBERTO BATISTA DA SILVA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XVII DO ART. 33, XXII DO ART. 65 E CRIA § 3° AO ART. 164 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG.
Dispõe sobre alteração do vencimento base dos agentes comunitários de saúde (asc) e agente de combate a edemias (ace) e dá outras providências.
"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Cargo de Professor e Especialista,nos Termos em que Preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 065/2011, Alterada pelas Leis Complementares nº 071/2012, 076/2013, 080/2014, 083/2015, 097/2017 e 098/2017 e dá Outras Providências".
Concede reajuste de vencimentos aos servidores de monitor para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Nos termos e que preceitua a lei complementar n° 100/2017, artigo 3° e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da comissão de patrimônio da câmara municipal de Araporã e dá outras providências.
Inclui meta e objetivo na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2019, no plano plurianual, e autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial até a importância de R$ 11.398,80 (onze mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
Altera a lei n° 1178/2016 que autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para permutar com Rodger Brasil Velosa imóvel urbano em compensação à área que será destinada a abertura da rua J, no loteamento Zequinha cachoeira II.
Autoriza o poder executivo a construir e posteriormente efetuar a doação do imóvel residencial, nos termos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução das contribuições previdenciárias devido aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos e aos município de Araporã, pelo Instituto municipal de previdência de Araporã - IMPA.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel e autoriza permuta de imóvel que especifica.
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica.
Altera o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e dá outras providências.
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2019".
Altera Lei n° 713/2008, que dispõe sobre o Fundos de Habitação de Interesse Social FHIS para tratar de habitação destinada aos idosos e pessoas com deficiências (PcD).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 26/03/2019