Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2006
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.148, de 17 de abril de 2008"Dispõe sobre alteração do Parágrafo único do Art. 10 da Lei Municipal nº. 2991/2006, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.154, de 27 de abril de 2008Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2991/2006 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 3.174, de 12 de junho de 2008“Introduz na Lei Municipal Nº. 2.991, de 03 de outubro de 2006, o Loteamento Fechado Habitacional, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.213, de 04 de julho de 2008"Altera a Lei n° 2991/2006 que Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do Município".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.211, de 04 de julho de 2008"Altera dispositivo da Lei municipal, n° 3154 de 17 de abril de 2008 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.251, de 23 de dezembro de 2008Altera as Leis n° 2.991/2006 - 3.154/2008 e 3.213/2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.303, de 16 de setembro de 2009Altera o anexo II- parâmetros urbanisticos, quadro 01, da Lei N°2351/2008 que trata do parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.369, de 09 de junho de 2010Dispoe sobre alteração do Artigo 155, e revoga o seu paragrafo único da Lei Municipal N°3213/2008, que alterou a Lei Municipaç N°2991/2006, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo e sobre as zonas e areas especiais localizadas na área rural do município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.373, de 15 de junho de 2010"Altera a Lei N.° 2.991/2006, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.490, de 21 de dezembro de 2011"Altera o Anexo II - Parâmetros Urbanísticos, Quadro 01, da Lei n° 3.303/2009 que trata do parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.727, de 21 de outubro de 2014“Dá nova redação ao Art. 89, da Lei 2.991, de 03 de outubro de 2006”.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 3.750, de 18 de dezembro de 2014“Institui a Área Especial de Desenvolvimento Urbano e Econômico – AEDUE, incluindo novas disposições na Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.897, de 15 de dezembro de 2016“Modifica o art. 128, caput, §§ 1º e 2º da Seção IV dos Projetos de Desmembramento e de Remembramento, da Lei 2.991/2006, que instituiu o uso do solo do Município de Luziânia”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.963, de 03 de agosto de 2017“Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.213 de 04 de julho de 2008, Lei Municipal nº 3.174 de 12 de junho de 2008 e Lei Municipal nº 2.991, de 03 de outubro de 2006, Lei Municipal nº 3.219, de 29 de agosto de 2008 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.261, de 14 de setembro de 2020“Altera a Lei nº 3.251 de 23 de dezembro de 2008 que, Institui o Código de Obras do município de Luziânia e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.262, de 14 de setembro de 2020“Altera a Lei nº 3.373 de 15 de junho de 2010 que, Dispõe sobre o Parcelamento e Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.263, de 14 de setembro de 2020“Altera a Lei nº 2.991 de 03 de outubro de 2006 que, Institui o Código de Obras do município de Luziânia e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.373, de 07 de outubro de 2021Altera o art. 11 da Lei nº 2.991 de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Parcelamento e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do município de Luziânia
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.623, de 28 de dezembro de 2023"Altera e acrescenta dispositivos no Art. 143 da Lei Municipal nº 2.991 de 03 de outubro de 2006".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.839, de 19 de março de 2026Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e ocupação do solo urbano e sobre as zonas e áreas especiais localizadas na área rural do Município de Luziânia, e dá outras providências.