Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispoe sobre alteração do Artigo 155, e revoga o seu paragrafo único da Lei Municipal N°3213/2008, que alterou a Lei Municipaç N°2991/2006, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo e sobre as zonas e areas especiais localizadas na área rural do município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2010
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.
Altera o(a)
Lei nº 3.213, de 04 de julho de 2008"Altera a Lei n° 2991/2006 que Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do Município".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.