Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Altera a Lei n° 2991/2006 que Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do Município".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2008
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.251, de 23 de dezembro de 2008Altera as Leis n° 2.991/2006 - 3.154/2008 e 3.213/2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.369, de 09 de junho de 2010Dispoe sobre alteração do Artigo 155, e revoga o seu paragrafo único da Lei Municipal N°3213/2008, que alterou a Lei Municipaç N°2991/2006, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo e sobre as zonas e areas especiais localizadas na área rural do município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.963, de 03 de agosto de 2017“Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.213 de 04 de julho de 2008, Lei Municipal nº 3.174 de 12 de junho de 2008 e Lei Municipal nº 2.991, de 03 de outubro de 2006, Lei Municipal nº 3.219, de 29 de agosto de 2008 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.767, de 15 de agosto de 2025Revoga o inciso IV do art. 9º da Lei nº 3.213, de 04 de julho de 2008 e suas alterações.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.