Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Revoga o inciso IV do art. 9º da Lei nº 3.213, de 04 de julho de 2008 e suas alterações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.213, de 04 de julho de 2008"Altera a Lei n° 2991/2006 que Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do Município".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.