Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera as Leis n° 2.991/2006 - 3.154/2008 e 3.213/2008 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2008
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.
Altera o(a)
Lei nº 3.154, de 27 de abril de 2008Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2991/2006 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 3.213, de 04 de julho de 2008"Altera a Lei n° 2991/2006 que Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do Município".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.211, de 04 de julho de 2008"Altera dispositivo da Lei municipal, n° 3154 de 17 de abril de 2008 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.303, de 16 de setembro de 2009Altera o anexo II- parâmetros urbanisticos, quadro 01, da Lei N°2351/2008 que trata do parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.261, de 14 de setembro de 2020“Altera a Lei nº 3.251 de 23 de dezembro de 2008 que, Institui o Código de Obras do município de Luziânia e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.