Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Modifica o art. 128, caput, §§ 1º e 2º da Seção IV dos Projetos de Desmembramento e de Remembramento, da Lei 2.991/2006, que instituiu o uso do solo do Município de Luziânia”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.