Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Institui a Área Especial de Desenvolvimento Urbano e Econômico – AEDUE, incluindo novas disposições na Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2014
Autoria: Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.