Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Altera o Anexo II - Parâmetros Urbanísticos, Quadro 01, da Lei n° 3.303/2009 que trata do parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2011
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.
Altera o(a)
Lei nº 3.303, de 16 de setembro de 2009Altera o anexo II- parâmetros urbanisticos, quadro 01, da Lei N°2351/2008 que trata do parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.