Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Introduz na Lei Municipal Nº. 2.991, de 03 de outubro de 2006, o Loteamento Fechado Habitacional, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2008
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006Dispõe sobre o Parcelamento, o uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do município de Luziânia.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.963, de 03 de agosto de 2017“Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.213 de 04 de julho de 2008, Lei Municipal nº 3.174 de 12 de junho de 2008 e Lei Municipal nº 2.991, de 03 de outubro de 2006, Lei Municipal nº 3.219, de 29 de agosto de 2008 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.