Legislação municipal · Santa Maria de Jetibá (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2026 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retorna em suas férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 12/06/2024 a 11/06/2025 o servidor Maycon Sperandio Friedrich, ocupante do cargo de Coordenador de recepção e protocolo, de provimento comissionado no período de 12/08/2026 a 31/08/2026.
Projeto de Lei nº 16/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fiação excedente nos postes do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências.
Fica decretado, com profundo pesar, LUTO OFICIAL no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo período de 3 (três) dias, de 09 a 11 de agosto de 2026, em razão do falecimento do Senhor Martinho Reblin, Ex-Vice-Prefeito do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, no período de 1989 a 1992.
DESIGNA O SERVIDOR MICHEL MIERTSCHINK FISCAL TITULAR E O SERVIDOR JOSELIO KRUGER FISCAL SUBSTITUTO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES PERIÓDICAS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR MICHEL MIERTSCHINK OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO DE INFORMATICA DE PROVIMENTO COMISSIONADO.
Projeto de Lei nº 09/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade da separação de resíduos sólidos nas repartições públicas do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2026, dispõe sobre a criação da Semana da Consciência no Transito, com objetivo de promover ações educativas e de conscientização voltadas à segurança no transito em nosso município.
Projeto de Lei nº 23/2026, dispõe sobre a criação da Rota Turística Histórico-Cultural “Passos do Imigrante Pomerano”, em homenagem ao dia 28 de junho de 1859, data oficial registrada no Arquivo Público Estadual como marco da chegada dos imigrantes pomeranos ao Espírito Santo.
Designa o servidor Ismael Littig, ocupante de cargo comissionado de Secretário de Comunicações – matrícula nº 32201, como fiscal titular e a servidora Ellen Karine Foesch ocupante do cargo comissionado Assessora de comunicação - matrícula nº 33401, como fiscal substituto do contrato nº 18/2026, firmado com a empresa Sonia de Lourdes Rebuli Sabino, para fornecimento de material de comunicação visual para substituição das placas de identificação e sinalização da Câmara Municipal.
Não haverá expediente ao público no dia 24 de julho de 2026.
Suspende a partir do dia 17 de julho as férias regulamentares do servidor Lucas Reinke de Oliveira ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento comissionado, em virtude da necessidade de seus serviços.
Designa o servidor Ismael Littig, ocupante de cargo comissionado de Secretário de Comunicações – matrícula nº 32201, como fiscal titular e o servidor Joselio Kruger ocupante do cargo comissionado Assessor de Informática - matrícula nº 31901, como fiscal substituto do contrato nº 16/2026, firmado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, para fornecimento de duas licenças do ADOBE CREATIVE CLOUD.
Considera em férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 30/04/2025 a 29/04/2026 a servidora Alexandra Schulz, ocupante do cargo de Secretaria administrativa, de provimento comissionado no período de 16/07/2026 a 25/07/2026.
Altera a Resolução 1/2014, que consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, para criar a comissão permanente do cooperativismo.
PROJETO DE LEI Nº 39/2026, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.848.515,16 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 37/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES - OPM NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 36/2026, QUE ALTERA OS ARTIGOS 2º, § 2º, E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2808, DE 3 DE ABRIL DE 2024, QUE HOMOLOGOU O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO IPS/SMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 29/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto Lei nº14/2026, que denomina a Rua Joanna Seidler Hoffmann, com início na Rua Theodoro Hoffmann coordenadas 306272.00m E 7779803.00m S e término rua sem saída nas Coordenadas 306426.00m E 7779859.00 m S, numa extensão de 190 metros, em Alto Rio Possmoser, neste munícipio.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 12/08/2026