Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 37/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES - OPM NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito