Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 36/2026, QUE ALTERA OS ARTIGOS 2º, § 2º, E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2808, DE 3 DE ABRIL DE 2024, QUE HOMOLOGOU O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO IPS/SMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito