Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Os empregos e cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar o piso salarial do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1990.
Autoriza suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações mencionadas.
Autoriza suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações designadas.
Assegura o direito da criança durante a hospitalização, ser acompanhada pela mãe ou responsável e determina outras providências.
Determina a obrigatoriedade dos proprietários rurais preservarem ou recuperarem com espécies florestais suas propriedades.
Esta Lei altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 576/86, de 12 de Dezembro de 1986.
Autoriza suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações mencionadas.
Os empregos e cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos fixados conforme as Tabelas I à VI.
Autoriza suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações mencionadas.
Fica doado ao Sr. JOSÉ ÉDIO GAIBA, uma casa de moradia, construída em alvenaria de pedras e tijolos.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente as dotações designadas.
Os vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal, fica fixado de acordo com os valores constantes das Tabelas anexas a presente Lei.
Estabelece a obrigatoriedade de todos os processos relacionados com problemas ambientais e os de interesse do consumidor de tramitarem pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Santa Leopoldina - ES.
Dispõe sobre cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus vencimentos fixados conforme as tabelas I á VI.
O Poder Executivo Municipal poderá promover a contratação de pessoal, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina/ES Hospital Nossa Senhora da Penha.
Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a contratação de mão - de - obra, nas quantidades, funções e salários especificados.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar em 50% (cinqüenta por cento) os vencimentos do pessoal ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 08/12/1989