Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 640, de 26 de outubro de 1989
Esta Lei altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 576/86, de 12 de Dezembro de 1986.
- Data
- 26 de outubro de 1989
- Número
- 640
- Publicação
- 26 de outubro de 1989
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 576, de 12 de dezembro de 1986Fica instituído na forma da presente Lei, o Estatuto do Magistério Público no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.