Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Fica instituído na forma da presente Lei, o Estatuto do Magistério Público no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 619, de 07 de abril de 1989Fica revogado em todos os seus termos o inciso V. do artigo 34 da Lei n° 576, de 12 de dezembro de 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 640, de 26 de outubro de 1989Esta Lei altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 576/86, de 12 de Dezembro de 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 656, de 15 de março de 1990Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.