Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 619, de 07 de abril de 1989
Fica revogado em todos os seus termos o inciso V. do artigo 34 da Lei n° 576, de 12 de dezembro de 1986.
- Data
- 7 de abril de 1989
- Número
- 619
- Publicação
- 7 de abril de 1989
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 576, de 12 de dezembro de 1986Fica instituído na forma da presente Lei, o Estatuto do Magistério Público no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.