Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a contratação de mão - de - obra, nas quantidades, funções e salários especificados.
Os cargos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e os de Provimento Efetivo, constantes do Anexo I, integrantes da Lei n° 542, de 13 de Outubro de 1984.
Os vencimentos e salários do Pessoal do Quadro do Magistério Publico Municipal, fica fixado de acordo com os valores constantes da tabela Anexa a presente Lei.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente.
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a contratação de mão de obra.
Dispõe sobre criação de cargos de Provimento em Comissão.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Prefeitura Municipal de Viana.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder Servidores, sem ônus a Municipalidade, a título de cooperação, a outros órgãos.
Fica revogado em todos os seus termos o inciso V. do artigo 34 da Lei n° 576, de 12 de dezembro de 1986.
Os Cargos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e os de Provimento Efetivo, constantes do Anexo I, terão seus vencimentos fixados conforme a Tabela I.
Esta Lei estabelece os Princípios Gerais da Administração e dispõe a Reforma da Organização da Estrutura e dos Sistemas da Administrativos do Município.
Dispõe sobre o Imposto sobre a venda á varejo de Combustíveis e imposto sobre transmissão Inter - Vivos.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura.
Fica doada ao Sr. SEBASTIÃO AFONSO MULLER, uma Casa de Moradia com 02 (dois) pavimentos.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura.
Dispõe sobre salários de todos os Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais um aumento em 40% (quarenta por cento).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1989.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1989.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura.
Dispõe sobre salários de todos os Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais em 30% (trinta por cento).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 20/07/1989