Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Esta Lei estabelece os Princípios Gerais da Administração e dispõe a Reforma da Organização da Estrutura e dos Sistemas da Administrativos do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 618, de 16 de março de 1989Os Cargos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e os de Provimento Efetivo, constantes do Anexo I, terão seus vencimentos fixados conforme a Tabela I.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 632, de 22 de setembro de 1989Dispõe sobre cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus vencimentos fixados conforme as tabelas I á VI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 638, de 26 de outubro de 1989Os empregos e cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos fixados conforme as Tabelas I à VI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 647, de 08 de dezembro de 1989Os empregos e cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 651, de 18 de janeiro de 1990Os Cargos componentes do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus vencimentos fixados conforme as tabelas anexas a presente Lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 654, de 15 de fevereiro de 1990Os Cargos de Provimento em Comissão, terão seus vencimentos fixados conforme valores a saber.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 657, de 15 de março de 1990Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 670, de 21 de junho de 1990Os Cargos de Provimento em Comissão terão um reajuste de 17% (dezessete por cento), em seus vencimentos.