Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 617, de 12 de janeiro de 1989Esta Lei estabelece os Princípios Gerais da Administração e dispõe a Reforma da Organização da Estrutura e dos Sistemas da Administrativos do Município.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 622, de 11 de maio de 1989Dispõe sobre criação de cargos de Provimento em Comissão.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 623, de 11 de maio de 1989Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a contratação de mão de obra.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 627, de 20 de julho de 1989Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a contratação de mão - de - obra, nas quantidades, funções e salários especificados.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 628, de 20 de julho de 1989Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar em 50% (cinqüenta por cento) os vencimentos do pessoal ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão.