Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Os Cargos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e os de Provimento Efetivo, constantes do Anexo I, terão seus vencimentos fixados conforme a Tabela I.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 542, de 13 de outubro de 1984Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 617, de 12 de janeiro de 1989Esta Lei estabelece os Princípios Gerais da Administração e dispõe a Reforma da Organização da Estrutura e dos Sistemas da Administrativos do Município.