Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Os servidores públicos municipais instituídos e mantidos pelo Município, ficam submetidos ao regime jurídico desta Lei.
Institui o Código de Posturas do Município de Santa Leopoldina e dá outras providências.
Disciplina o plantio de eucaliptos no Município de Santa Leopoldina - Esp. Santo.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a trocar uma MOTONIVELADORA 140, por uma PÁ - CARREGADEIRA DE RODAS.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um Abono Salarial no valor de Cr$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzeiros) aos professores componentes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina.
Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados em 30% (trinta por cento).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ES - COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Dispõe sobre veto.
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Os empregos e cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados em 70% (setenta por cento).
Os Cargos de Provimento em Comissão, terão seus vencimentos fixados conforme valores a saber.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente.
Os servidores médicos do quadro de pessoal do Município de Santa Leopoldina, fará jus á Gratificação de incentivo à atividade médica (GIAM) e Adicional de insalubridade.
Os Cargos componentes do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus vencimentos fixados conforme as tabelas anexas a presente Lei.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Estabelece critérios para repasse de recursos à câmara Municipal de Santa Leopoldina.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 07/06/1990