Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Filipe Sousa Queiroz.
Dispõe sobre a alteração no valor do vale alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal de João Neiva.
Dispõe sobre a alterações na Lei Municipal n° 3.479/2022.
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores que percebem salário base inferior ao mínimo constitucional do Poder Executivo, IPSJON e SAAE/JN.
Dispõe sobre alteração no valor do vale alimentação dos servidores ativos Da Prefeitura Municipal de João Neiva e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de João Neiva (Ipsjon).
Dispõe sobre a alterações na Lei Municipal no 3.100/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Instituto e Autarquia do Município de João Neiva, altera as Leis Municipais nº 3.100/2018, nº 2.648/2014, n° 3.101/2018, n° 3.102/2018, n° 3.183/2019, n° 3.464/2022, n0 3.107/2018, n° 1.138/2001, n° 1.678/2006, n° 1.425/2003 e n° 0977/1999.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.425/2003, que especifica.
Dispõe sobre a reorganização, na forma da Constituição Federal e demais legislações federais aplicáveis, dos benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Neiva, Estado do Espirito Santos, e dá outras providências.
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Gustavo Valentim Pandolfi.
Altera a redação do art. 73 da Lei Orgânica do Município de João Neiva, que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.886/2007.
Dispõe sobre concessão de gratificação por encargo de licitação aos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Altera as disposições da Lei Municipal n° 3.608, de 22 de dezembro de 2023, que estima a Receita e fixa Despesa do Município de Joao Neiva para o Exercício Financeiro de 2024.
Dispõe sobre o percentual de ocupação de cargos comissionados por servidores de cargos efetivos na estrutura da Administração.
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores inativos e aos pensionistas do Ipsjon.
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de João Neiva para o Exercício Financeiro de 2024.
Altera as disposições da Lei Municipal n° 3.203, de 27 de setembro de 2019, que institui o Código Tributário do Município de João Neiva.
Autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de Joao Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros.
Altera o artigo 70-6 da Lei Municipal n.° 0976/1999, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de João Neiva — IPSJON, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h31 · Norma mais recente da lista: 16/04/2024