Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, e dá outras providências.
Cria o qudro funcional da Prefeitura Municipal de João Neiva e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h15