Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera alíquota do ISSQN prevista na Lei nº 1.862/90.
Atribui denominação a bem público (Secretaria Sérvulo B.P.Jr) .
Abre Crédito Especial destinado ao TG- 01.005.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Ernesto Vital.
Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis.
Autoriza desafetação de área e doação de terreno ao Ministério Público.
Abre Crédito Especial destinado ao ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE.
Revoga Lei nº 1.790/89.
Abre Crédito Especial destinado ao FEST GOSPEL.
Define critérios para pagamento de 13° salário a Vereadores.
Estima Receita e fixa Despesas para o exercício de 2003.
Institui Contribuição para custeio de Iluminação Pública.
Altera Lei n° 2.518/2001.
Estabelece valor para pagamento de obrigações de pequeno porte.
Autoriza celebrar convênios com Instituições Financeiras.
Altera Lei n° 2.518/2001.
Cria Cartão Facilitador da Saúde.
Obriga o uso de Logomarca nos veículos a serviço do Município.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 17/06/2003