Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a receber, a título de Cessão de Uso, área de terras do INCRA.
Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 2004.
Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar.
Dispõe sobre normas relativas ao ISSQN.
Cria o Conselho Municipal Anti-drogas -COMAD.
Institui o Código de Posturas do Município de Alegre.
Abre Crédito Adicional Especial para construção do Teatro Municipal de Alegre.
Abre Crédito Adicional Especial para construção do Teatro Municipal de Alegre.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amigos do Caparaó.
Abre Crédito Adicional Especial - patrulha mecanizada e implementos agrícolas.
Abre Crédito Adicional Especial para execução de obras de pavimentação asfáltica.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Autoriza a CMA a assinar convênio de consignações com a CEF.
Autoriza o SAAE a proceder reajuste de 10% na tarifa de água.
Institui Dia Mundial do Conselheiro Tutelar em Alegre.
Atribui denominação a bem público (Adalzisa T. Sobreira).
ALTERA O ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Altera dispositivos da Lei nº 2.241/95, que alterou dispositivos da Lei n°1.929/91.
Altera dispositivos da Lei nº 2.241/95, que alterou dispositivos da Lei n°1.929/91.
Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 23/12/2003