Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.602, de 13 de novembro de 2003
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
- Data
- 13 de novembro de 2003
- Número
- 2602
- Publicação
- 13 de novembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.258, de 27 de maio de 2013Atribui competências para o Conselho Municipal de Defesa Civil, para o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil, altera a redação do art. 6º da Lei Municipal de n° 2.602/2003, e dá outras providências.