Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Alegre (ES)

Lei Municipal nº 2.602, de 13 de novembro de 2003

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Data
13 de novembro de 2003
Número
2602
Publicação
13 de novembro de 2003
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterada pela

    Lei Municipal nº 3.258, de 27 de maio de 2013

    Atribui competências para o Conselho Municipal de Defesa Civil, para o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil, altera a redação do art. 6º da Lei Municipal de n° 2.602/2003, e dá outras providências.