Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera dispositivos da Lei nº 2.241/95, que alterou dispositivos da Lei n°1.929/91.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.191, de 13 de março de 2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.241/1995.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.335, de 16 de julho de 2015Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.