Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 1.929, de 23 de outubro de 1991Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.088, de 16 de agosto de 1993Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 1.929/91.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.241, de 05 de setembro de 1995Regulamenta Lei 2.088/93, estabelece normas escolha do Conselho Tutelar.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.596, de 09 de julho de 2003Altera dispositivos da Lei nº 2.241/95, que alterou dispositivos da Lei n°1.929/91.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.789, de 11 de outubro de 2006Altera redação da Lei nº 1.929/1991.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.543, de 06 de junho de 2019DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.571, de 19 de dezembro de 2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
PL EXE 005/2015