Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.088, de 16 de agosto de 1993
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 1.929/91.
- Data
- 16 de agosto de 1993
- Número
- 2088
- Publicação
- 16 de agosto de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.335, de 16 de julho de 2015Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.