Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.241/1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.241, de 05 de setembro de 1995Regulamenta Lei 2.088/93, estabelece normas escolha do Conselho Tutelar.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.596, de 09 de julho de 2003Altera dispositivos da Lei nº 2.241/95, que alterou dispositivos da Lei n°1.929/91.
PL EXE 007/2012