Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.589, de 08 de abril de 2003
Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis.
- Data
- 8 de abril de 2003
- Número
- 2589
- Publicação
- 8 de abril de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.