Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alegre.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional para “ Casa de Passagem”.
Autoriza a abrir crédito adicional para “Associação Luiza de Marilac”.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “V” DO ART. 188 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Aumento do Repasse de Subvenção Social.
Autoriza o Poder Executivo o transporte de alunos da EAFA. Trajeto Alegre x Rive.
Atribui denominação César Camilo Costa quadra de Esp. “Luciano Alves Duarte”.
Cria o Fundo Municipal de Habilitação Popular.
Cria e extingue Cargos Comissionados.
ACRESCENTA INCISO VII E ALTERA A REDAÇÃO DOS §§§ 1º, 2º E 3º DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Autoriza anistiar a Dívida pelo não recolhimento do IPTU e o ISSQN / TLLF.
Estabelece o pagamento da Autarquia Municipal FAFIA.
Autoriza proceder ampliação do Cemitério Novo de Alegre.
Cria Funções Gratificadas de Encarregado de Área.
Autoriza a Fafia a proceder reforma em imóvel de terceiros.
Dispõe sobre a coleta e tratamento do lixo em Alegre - PJA.
Dispõe sobre conservação de rios e mananciais - PJA.
Disciplina cultivo de hortas em Anutiba - PJA.
Regulamenta concessão de título de Utilidade Pública.
Dispõe sobre a tramitação de ações para maiores de 60 anos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 13/03/2008