Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.900, de 13 de dezembro de 2007
Regulamenta concessão de título de Utilidade Pública.
- Data
- 13 de dezembro de 2007
- Número
- 2900
- Publicação
- 13 de dezembro de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.184, de 20 de dezembro de 2011Estima a receita e fixa despesa do município de Alegre para o Exercício 2012.