Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.916, de 13 de março de 2008
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alegre.
- Data
- 13 de março de 2008
- Número
- 2916
- Publicação
- 13 de março de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.858, de 23 de abril de 2024DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.