Legislação municipal · Tabuleiro do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabuleiro do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1674
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1674
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1674
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1674
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1656
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1652
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1652
Secretaria de Administração · Edição 1652
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Secretaria de Administração · Edição 1630
Secretaria de Administração · Edição 1630
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Secretaria de Administração · Edição 1630
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Secretaria de Administração · Edição 1630
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h51 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2017