GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.630, DE 05 DE MAIO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.630, DE 05 DE MAIO DE 2017
Autoria: Vereador Raimundo Lucieudo de Sousa Sena
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, de caráter social, com sede e foro na cidade Tabuleiro do Norte, portadora do CNPJ nº. 21.814.763/0001-46.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo primeiro desta Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, em 05 de maio de 2017.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal