Legislação municipal · São Benedito (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Benedito no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1352
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1335
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1325
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1325
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h38 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2016