Legislação municipal · São Benedito (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Benedito no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1313
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1308
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1296
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1296
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1287
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1270
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1255
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1239
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1215
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1212
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1206
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h08 · Publicação mais recente da lista: 27/11/2015