GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2015
LEI 960/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI 960/2015
LEI Nº 960/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
“CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE APROVOU E EU, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento efetivo, cujas denominações, quantitativos e formação do Cadastro de Reserva estão especificados no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Lei.
§ 1º Os cargos criados, convalidados e especificados no ANEXO ÚNICO desta Lei são cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, onde fica definido o número de vagas abertas ao concurso público.
§ 2º Os cargos já existentes nominados no ANEXO ÚNICO tem as suas vagas acrescidas nas quantidades especificadas no referido anexo.
§ 3º Os ocupantes dos cargos existentes com atividades equivalentes aos cargos ora criados no ANEXO ÚNICO poderão solicitar o seu enquadramento nos novos cargos.
Art.2º Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo anterior serão providos mediante concurso público, de prova e/ou de provas e títulos e de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Art.3º Os pré-requisitos, escolaridades, gratificações, atividades a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos e lotação dos cargos relacionados no ANEXO ÚNICO serão regulamentados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art.4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do município, que serão suplementadas, se insuficientes.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, inclusive a Lei Municipal Nº 923/2014.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JUNHO DE 2015.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 960/2015
CARGOS
PADRÃO FUNCIONAL
VAGAS
CADASTRO DE RESERVA
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
PROVENTOS
Agente Administrativo
SPMSB II
55
R$ 788,00
200 h/m
1
Agente de Serviços Fúnebres
SPMSB II
2
R$ 788,00
200 h/m
1
Assistente Social
SPMSB II
8
R$ 1.850,00
30 h/s
1
Auxiliar Administrativo
SPMSB II
14
R$ 788,00
200 h/m
1
Auxiliar de Farmácia
SPMSB II
1
R$ 788,00
200 h/m
1
Auxiliar de Saúde Bucal
SPMSB II
9
R$ 788,00
200 h/m
1
Auxiliar de Serviços Gerais
SPMSB II
34
R$ 788,00
200 h/m
1
Bibliotecario
SPMSB II
1
R$ 2.056,52
200 h/m
1
Cirurgião Dentista
SPMSB II
6
R$ 2.730,00
200 h/m
1
Contador
SPMSB II
1
R$ 2.400,00
200 h/m
1
Educador Físico
SPMSB II
2
R$ 1.448,96
200 h/m
1
Enfermeiro
SPMSB II
10
R$ 2.247,21
200 h/m
1
Engenheiro Agronomo
SPMSB II
1
R$ 2.020,00
200 h/m
1
Eletricista
SPMSB II
3
R$ 788,00
200 h/m
1
Fiscal de Obras e Postura
SPMSB II
2
R$ 788,00
200 h/m
(1) (5)
Fiscal de Tributos Municipais
SPMSB II
1
R$ 788,00
200 h/m
(1) (5)
Fiscal de Transportes Escolares
SPMSB II
1
R$ 788,00
200 h/m
(1) (5)
Fisioterapeuta
SPMSB II
1
R$ 2.048,67
30 h/s
1
Intérprete de libras
SPMSB II
1
R$ 788,00
200 h/m
1
Médico - PSF
SPMSB II
4
R$ 3.750,00
200 h/m
(1) (2) (3) (4)
Médico Psiquiatra
SPMSB II
1
R$ 3.750,00
200 h/m
(1) (2) (3)
Médico Auditor
SPMSB II
1
R$ 3.750,00
200 h/m
1
Motorista - Categoria B
SPMSB II
9
R$ 788,00
200 h/m
1
Motorista - Categoria D
SPMSB II
4
R$ 900,00
200 h/m
1
Operador de Máquinas Pesadas
SPMSB II
3
R$ 2.300,00
200 h/m
1
Orientador Social
SPMSB II
5
R$ 788,00
200 h/m
1
Professor - PEB I - (PEDAGOGO)
SPMSB II
22
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Monitor de Artes e Educação
SPMSB II
5
R$ 788,00
200 h/m
1
Professor - PEB II - Ciências
SPMSB II
4
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor - PEB II - Educação Física
SPMSB II
8
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor - PEB II - Geografia
SPMSB II
3
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor - PEB II - História
SPMSB II
3
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor - PEB II - Inglês
SPMSB II
2
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor - PEB II - Matemática
SPMSB II
14
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor - PEB II - Português
SPMSB II
6
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor de Libras
SPMSB II
1
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor de Educação Especial
SPMSB II
1
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Professor de Educação Infantil
SPMSB II
25
R$ 1.229,68
100 h/m
1
Psicólogo
SPMSB II
5
R$ 1.850,00
200 h/m
1
Psicopedagogo
SPMSB II
6
R$ 1.383,99
100 h/m
1
Secretário Escolar
SPMSB II
10
R$ 788,00
200 h/m
1
Técnico Agrícola
SPMSB II
2
R$ 1.200,00
200 h/m
1
Técnico de Contabilidade
SPMSB II
3
R$ 1.800,00
200 h/m
1
Técnologo em Alimentação
SPMSB II
1
R$ 2.400,00
200 h/m
1
Técnico em Enfermagem
SPMSB II
33
R$ 788,00
200 h/m
1
Técnico em Segurança do Trabalho
SPMSB II
1
R$ 1.500,00
200 h/m
1
Vigia
SPMSB II
30
R$ 788,00
200 h/m
1
TOTAL
365
LEGENDA
(1) – Salário Base
(2) – Gratificação de Assiduidade = até 100% do Salário Base
(3) – Gratificação de Adicional de Nível de Formação Técnica = até 100% do Salário Base
(4) – Gratificação de Localização do PSF - (atuação fora da sede do Munícipio) = até 50% do Salário Base
(5) – Gratificação de Produtividade = até 300% da Salário Base
Observações:
1 ) - Além das vagas acima especificadas fica criado um Cadastro de Reserva com 2 (Três) vezes o Número de Vagas.
2) - As Categorias profissionais que tenham o seu regime de carga horária modificados por Lei Federal ou por processo transitado em julgado em última instância terão as suas cargas horárias reenquadradas.
3) - As Gratificações são calculadas em cima do Salário Base.
* SPMSB II = Servidor Público Municipal de São Benedito
* PEB I - Professor de Educação Básica (Professor do 1º ao 5º ano)
* PEB II - Professor de Educação Básica (Professor do 6º ao 9º ano)
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal