GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2016
LEI 999/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI 999/2016
LEI Nº 999/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o – Esta Lei altera a Tabela Salarial constante do Anexo III da Lei Nº 706 de 06 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Art. 2º - Os valores salariais do Anexo III da lei 706/2010 passam a vigorar com reajuste de 11,36%, conforme tabela em anexo, parte integrante desta lei, com seus efeitos financeiros retroagindo a 1º de Janeiro de 2016.
Art. 3º - As disposições constantes desta lei deverão constar na Lei Nº 706/2010.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
ANEXO III: Tabela de Vencimentos Salarial por Classe e Referências.
20 HORAS SEMANAIS
REFERÊNCIAS
CLASSE I (MÉDIO)
CLASSE II (GRADUADO)
CLASSE III (ESPECIALISTAS)
CLASSE IV (MESTRADO)
CLASSE V (DOUTORADO)
SUPERVISOR EDUCACIONAL
ORIENTADOR EDUCACIONAL
1
1.081,02
1.369,40
1.506,34
1.643,28
1.848,70
1.840,36
1.541,21
2
1.113,44
1.410,49
1.551,53
1.692,58
1.904.16
1.895,57
1.587,45
3
1.146,85
1.452,80
1.598,07
1.743,35
1.961,28
1.952,44
1.635,07
4
1.181,25
1.496,39
1.646,02
1.795,66
2.020,12
2.011,01
1.684,12
5
1.216,70
1.541,27
1.695,40
1.849,53
2.080,73
2.071,34
1.734,65
6
1.253,19
1.587,51
1.746,26
1.905,01
2.143,15
2.133,48
1.786,69
7
1.290,78
1.635,14
1.798,65
1.962,16
2.207,44
2.197,49
1.840,29
8
1.329,52
1.684,20
1.852,60
2.021,03
2.273,67
2.263,41
1.895,50
9
1.369,39
1.734,72
1.908,19
2.081,66
2.341,87
2.331,31
1.952,36
10
1.410,49
1.786,76
2.022,68
2.144,11
2.412,13
2.401,25
2.010,93
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal