GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2016
LEI 1000/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1000/2016
LEI Nº 1000/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica oficialmente nomeado os seguintes espaços existentes no âmbito da Câmara Municipal de São Benedito abaixo relacionados:
Auditório da Câmara Municipal passa a ser denominado: AUDITÓRIO ISAIAS GONÇALVES DAMASCENO;
Sala do Cidadão/Ouvidoria passa a ser denominada: SALA DO CIDADÃO/OUVIDORIA VEREADOR JOÃO CÍCERO DE MEDEIROS (BUCA);
Sala de Recepção passa a ser denominada: SALA DE RECEPÇÃO VEREADOR EDVAR JORGE DE SOUZA;
Art. 2º. – Fica denominado de: EDIFÍCIO VEREADOR SALUSTIANO COSTA BILEGA, o prédio que funciona o Poder Legislativo deste município, localizado na Praça 25 de Novembro desta urbe.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito de São Benedito