Legislação municipal · Santana do Cariri (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Cariri no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2084
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2084
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Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 2029
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 2029
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1991
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1988
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1946
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1946
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1938
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1930
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1869
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1869
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1868
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1799
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1761
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1723
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1655
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1473
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1457
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 1453
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h53 · Publicação mais recente da lista: 05/12/2018