Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá a denominação de Elian de Aguiar Mendes, à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Parque Piratininga, e dá outras providências.
Dá a denominação de Maria Isis Menezes Andrade, à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Construindo O Saber, e dá outras providências.
Dá a denominação de Neusa Prado Gondim de Oliveira, à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Integrando O Saber, e dá outras providências.
Denomina de Ranieri Mazzillí, antes a Rua 12 (doze) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D’água no Bairro Olho D’água, neste município e dá outras providências.
Denomina de Washington Luís, antes à Rua 11 (onze) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D’água no Bairro Olho D'água, neste município e dá outras providências.
Dá nome de Maria Veras Fontenele à Praça do Jaçanaú.
Revoga as Leis Municipais ns 1.889, de 25 de setembro de 2012 e 1.976, de 27 de março de 2013, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014.
Altera os dispositivos das Leis Municipais 1872 e 1874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do órgão da assistência social do Município de Maracanaú, respectivamente e dá outras providências.
Institui regras para concessão do alvará de funcionamento, alvará de funcionamento provisório e alvará de obras, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.053, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica
Revoga a Lei Municipal n. 1.858, de 30 de maio de 2012, e dá outras providências.
Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei n. 1.549, de 25 de março de 2010, na forma que indica.
Altera a Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.234, de 11 de julho de 2007, alterada pela Lei n. 1.259, de 26 de outubro de 2007, que instituiu o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério, na forma que especifica.
Revoga a Lei Municipal n. 1.621, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.051, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Isa Indústria e Comércio de Confecções ltda.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 09/12/2013