Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera os dispositivos das Leis Municipais 1872 e 1874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do órgão da assistência social do Município de Maracanaú, respectivamente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.872, de 29 de junho de 2012Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Maracanaú, reestrutura o quadro de cargos na administração pública, na forma que indica, e adota outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.874, de 29 de junho de 2012Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do órgão gestor da política de assistência social do município de Maracanaú, reestrutura o quadro de cargos do suas, na forma que indica, e adota outras providências.