Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei n. 1.549, de 25 de março de 2010, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003Estabelece normas básicas sobre os cargos de carreiras dos agentes e fiscalizadores de transito e de transportes do Município de Maracanaú.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.549, de 25 de março de 2010Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.