Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003Estabelece normas básicas sobre os cargos de carreiras dos agentes e fiscalizadores de transito e de transportes do Município de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.100, de 20 de novembro de 2013Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei n. 1.549, de 25 de março de 2010, na forma que indica.