Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional Liberal no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina o nome de Jorgeanny Costa Lima ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Conjunto Timbó, e dá outras providências.
Denomina de Deodoro da Fonseca, antes à Rua 07 (sete), sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D’água, neste município, e dá outras providências.
Dá o nome de Zenilda Catunda de Melo à Rua Travessa José Bezerra da Silva, situada no Bairro Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública municipal a Associação Maracanauense de Judô, e adota ouras providências.
Concede o título de utilidade pública municipal a Associação Grupo Gestor Comunitário do Conjunto Timbó, e adota ouras providências.
Denomina de Rua São Joel o logradouro que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.919, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Maracanaú, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, na forma especifica.
Altera a Tabela V da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo Único, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.474, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Maracanaú os abonos pecuniários para custeio de moradia e alimentação para os profissionais médicos do programa mais médicos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a selecionar servidores do próprio quadro efetivo para realizar atividade nas condições que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir fínanciamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Prorroga a vigência da Lei n. 2.021, de 28 de junho de 2013 que criou o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Mototaxista no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Cria funções comissionadas temporárias para composição de grupo de trabalho específico, na forma que especifica, e dá outras providências.
Cria o Bairro Menino Jesus de Praga e dá outras providências. - Av. Chanceler Edson Queiroz; Ruas: Maria Hozana do Nascimento; Santo Antônio; São Paulo; Padre Cícero Romão Batista; Manoel Moreira Lima; Quixadá; João Paulo II; 07 de Setembro; Nossa Senhora de Nazaré; Marechal Dedoro da Fonseca; São Francisco; São José; São Gabriel; Vereador Carlos Alberto Portela; Rua da Paz; Antônio Primo Sobrinho; Manoel Mendes Ferreira; Presidente Castelo Branco e São Pedro
Denomina de Jânio da Silva Quadros antes a Rua 03 (três) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, neste Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 22/10/2013